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Compreendendo os princípios básicos da denúncia de irregularidades

No mundo da ética empresarial, compreender os princípios básicos da denúncia de irregularidades desempenha um papel fundamental na manutenção da transparência, responsabilidade e confiança no local de trabalho. 

Este artigo pretende esclarecer oselementos essenciais da denúncia de irregularidades, clarificando o seu propósito, âmbito e o papel crítico que desempenha na defesa dos padrões éticos. Também desmascararemos mitos comuns e enfatizaremos como um sistema eficaz de denúncia de irregularidades pode melhorar a governança corporativa 👇

Compreendendo os princípios básicos da denúncia de irregularidades

Denúncia definida

Denúncia é o ato de denunciar má conduta,comportamento antiético ou atividades ilegais dentro de uma organização por parte de um funcionário ou membro interno. É um mecanismo através do qual os indivíduos podem trazer à luz questões que ameaçam a integridade e a reputação do seu local de trabalho. 

Ao contrário dos equívocos populares,denunciar não significa delatar ou trair os colegas; é um meio de corrigir erros para um bem maior.

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O objetivo da denúncia

O objetivo principal da denúncia é promover a integridade e o comportamento ético dentro de uma organização. Serve como uma salvaguarda crucial contra:

  • corporate fraud;
  • corruption;
  • discrimination;
  • assédio; e 
  • outras práticas antiéticas. 

Ao incentivar os funcionários a se manifestarem, a denúncia de irregularidades ajuda as organizações a identificar e corrigir problemas antes que eles se agravem, potencialmente salvando-as de danos legais e à reputação.

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Novos requisitos legais

A diretiva aplica-se a empresas privadas com 50 ou mais funcionários, autoridades locais que servem mais de 10.000 pessoas e empresas de países terceiros com mais de 50 funcionários na UE. Para cumprir, as empresas devem:

  1. Estabelecer mecanismos de relatórios internos: Estabelecer canais confidenciais para denúncias internas de irregularidades.
  2. Treinamento e Conscientização: Educar os funcionários e as partes interessadas sobre a diretiva, os direitos dos denunciantes e os procedimentos de denúncia.
  3. Protegendo denunciantes: Garantir o anonimato e proteger os dados pessoais dos denunciantes, cumprindo regulamentações como o GDPR.
  4. Prevenção de retaliação: Implementar políticas anti-retaliação, conduzir investigações justas e apoiar denunciantes que enfrentam retaliação.

As penalidades por não conformidadevariam de acordo com o estado membro e incluem penalidades financeiras, danos à reputação e consequências legais. As empresas são aconselhadas a rever e alinhar as suas políticas com a directiva para evitar estes riscos.

A iubenda oferece uma ferramenta específica para a Diretiva de Denúncias da UE, fornecendo um canal seguro para envio e gerenciamento de denúncias, juntamente com um formulário de denúncia fácil de usar e um painel completo para gerenciamento de processos.

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Escopo da denúncia

A denúncia de irregularidades não se limita a expor má conduta financeira ou fraude; estende-se a vários aspectos da má conduta no local de trabalho, incluindo, mas não se limitando a:

  1. Erros Financeiros: Isto inclui peculato, fraude contábil, abuso de informação privilegiada e outras irregularidades financeiras.
  2. Preocupações de segurança: A denúncia pode abordar questões relacionadas a condições de trabalho inseguras, riscos ambientais e segurança do produto.
  3. Violações Éticas: Os funcionários podem denunciar práticas discriminatórias, assédio ou violações das políticas da empresa.
  4. Violações legais: Quaisquer atividades que violem as leis locais ou internacionais podem ser denunciadas através de denúncias.

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Dissipando mitos comuns

Para compreender plenamente a importância da denúncia, é essencial dissipar alguns mitos comuns:

  • Mito 1: Os denunciantes são desordeiros desleais. Na realidade, a maioria dos denunciantes agem com uma preocupação genuína com o bem-estar da organização.
  • Mito 2: Relatórios internos sempre serão suficientes. Embora os relatórios internos sejam incentivados, os relatórios externos podem ser necessários quando os canais internos não conseguem resolver o problema de forma adequada.
  • Mito 3: Os denunciantes estão protegidos contra retaliação. Embora existam proteções, os denunciantes ainda podem enfrentar desafios. As organizações devem promover ativamente uma cultura de apoio e proteção. Ao combinar proteções jurídicas reforçadas com uma cultura organizacional de apoio, o objetivo é criar um sistema mais eficaz e humano para aqueles que têm a coragem de denunciar irregularidades. Esta abordagem dupla – reforço legislativo aliado a mudança cultural – é vista como uma solução mais abrangente para proteger os direitos e o bem-estar dos denunciantes.

Melhorando a Governança Corporativa

A implementação de um sistema eficaz de denúncia de irregularidades é um passo crucial para melhorar a governação e a responsabilização corporativa. Sinaliza o compromisso de uma organização com a conduta ética e a transparência, o que pode aumentar a confiança entre as partes interessadas, incluindo funcionários, clientes, investidores e autoridades reguladoras.

A denúncia de irregularidades é uma ferramenta poderosa para manter os padrões éticos nas organizações. Serve como uma rede de segurança contra a má conduta e a corrupção, beneficiando as empresas a longo prazo. 

Ao dissipar mitos e compreender o seu propósito fundamental, as empresas podem adotar a denúncia de irregularidades como um meio de promover a transparência, a responsabilização e a confiança.

Para obter mais informações sobre regulamentos e diretrizes de denúncia de irregularidades, consulte:

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  • Canal seguro: Fornecer um canal confidencial e seguro para os denunciantes enviarem denúncias.
  • Relatórios fáceis: Mantenha um formulário de relatório fácil de usar e acessível aos funcionários e partes interessadas.
  • Painel tudo-em-um: Simplifique todo o processo com um painel completo para um gerenciamento eficiente.

IMPORTANTE: Mesmo que a sua empresa esteja sediada fora da UE, se tiver uma sucursal na UE com pelo menos 50 funcionários, ela também precisa de cumprir a diretiva.

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