Se você for um controller (ou “controlador”, segundo a LGPD) com sede fora da UE, mas estiver oferecendo bens ou serviços (ainda que de forma gratuita) para usuários localizados na UE, ou se estiver monitorando o comportamento deles, desde que estejam dentro da UE, você deve nomear um Representante da UE com sede em um dos países da UE em que seus usuários estão localizados.
Saiba mais sobre a exigência em nosso artigo sobre Obrigações de conformidade offline do GDPR.
Como queremos ajudar nossos usuários de todas as formas possíveis, criamos um modelo de Nomeação de representante da UE (em inglês). Clique no botão abaixo para fazer download do modelo em formato .docx:
Como este é apenas um modelo inicial, ele é fornecido no estado em que se encontra e seu conteúdo é disponibilizado sem garantia de completude ou exatidão.