Aviso legal: o que é e quando é necessário?

Um aviso legal é essencialmente uma declaração de propriedade e autoria. Foi desenvolvido com objetivo de proteger os dados do usuário, combater spam e conteúdo ilegal por meio da identificação dos proprietários de sites, tornando-os responsáveis pelo conteúdo compartilhado em sua plataforma.

Ao falar do aviso legal, as pessoas geralmente se referem à versão em alemão (DACH) das informações obrigatórias em um site.

O aviso legal é obrigatório para todos os sites comerciais (incluindo contas de negócios do Facebook) publicados em países de língua alemã (Alemanha, Áustria e Suíça), independentemente do site ser publicado em domínio “.de” ou não.

Assim, se você simplesmente possui um blog pessoal sem anúncios ou sem qualquer forma de monetização, o aviso legal não é obrigatório.

De maneira geral, o aviso legal deve conter as seguintes informações:

• Nome do proprietário do site (geralmente o nome da empresa)
• Endereço registrado (importante: caixa postal não é considerada um endereço válido pois geralmente não é possível localizar os proprietários com esta informação)
• Dados de contato válidos: número de telefone, fax ou endereço de e-mail
• Se uma atividade requer autorização oficial, informações sobre a autoridade supervisora
• Nome do representante legal individual (normalmente o proprietário do site ou a pessoa que administra o site)
• Número de identificação fiscal ou outro número equivalente emitido pelo governo
• Qualquer registro comercial ou número de licença adicional
• No caso de pessoas jurídicas, a forma jurídica e, se forem fornecidas informações sobre o capital da empresa, o capital social/registrado e, se nem todas as contribuições a serem pagas em dinheiro tiverem sido pagas, o valor total das contribuições pendentes

Observação: no caso da Alemanha, o Aviso Legal é regulado internamente Art. 5 DDG.

O aviso legal deve ser:

• sempre disponível
• facilmente reconhecível (chame de “aviso legal”)
• imediatamente acessível

Se você optar por incluir as informações do aviso leagl na seção dedicada ao proprietário da política de privacidade, você deve disponibilizar o link como “aviso legal”, ou o aviso legal pode não atender aos requisitos de ser “facilmente reconhecível” e “imediatamente acessível”. Por esta razão, nós entendemos que o aviso legal deve ser uma página autônoma.