Impressum: O que é e quando é preciso

Um Impressum é essencialmente uma declaração de propriedade e autoria. Foi adotado para, com o objetivo de proteger os dados dos utilizadores, combater os conteúdos ilegais e o spam, fazendo com que os proprietários dos websites se identificassem e, consequentemente, assumissem a responsabilidade pelo conteúdo da sua plataforma.

Muitas vezes, quando se fala de um Impressum, o que se pretende é a versão alemã (DACH) das informações obrigatórias colocadas num website.

O Impressum é exigido por lei em todos os websites comerciais (incluindo páginas comerciais do Facebook) publicados em países de língua alemã (Alemanha, Áustria e Suíça), independentemente de o website ser publicado através de um domínio .de de nível superior.

É possível afirmar que se tiver apenas um blogue pessoal sem publicidade e não ganhar dinheiro com o mesmo, o Impressum não é exigido.

Geralmente, um Impressum deve conter as seguintes informações:

• Nome do proprietário do website (é normalmente utilizado um nome comercial)
• Morada registada (note que uma Caixa Postal – Postfach – não é considerada uma morada registada válida, uma vez que os proprietários normalmente não constam da mesma)
• Informações de contacto válidas – número de telefone, fax ou endereço de correio eletrónico
• Se uma atividade necessitar de autorização oficial, informações sobre a entidade supervisora
• Nome do representante legal individual (normalmente, o proprietário do website ou a pessoa que gere o site)
• Número de IVA ou outro número equivalente emitido pelo Estado
• Quaisquer números adicionais de registo comercial ou de matrícula
• No caso de entidades jurídicas, a forma jurídica e, se for fornecida informação sobre o capital da empresa, o capital social e, se não tiverem sido pagas todas as contribuições em dinheiro, o montante total das contribuições pendentes

Nota: No caso da Alemanha, o Impressum é regulado no sítio Art. 5 DDG.

Um Impressum deve:

• estar sempre disponível
• ser facilmente identificado (intitule-o “Impressum”)
• ser imediatamente acessível

Se optar por incluir as informações do Impressum na secção de privacidade do proprietário, deve estabelecer um link adequado intitulado “Impressum”. Caso contrário, a colocação poderá não cumprir os requisitos de “ser facilmente identificado” e “ser imediatamente acessível”. É por esta razão, uma vez mais, que acreditamos que o impressum deve estar numa página própria dedicada.