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Como aplicar proteções do RGPD a todos os utilizadores ou apenas a utilizadores da UE

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é o novo regulamento de privacidade europeu, plenamente aplicável desde 25 de maio de 2018. Todas as políticas de privacidade e de cookies geradas através da iubenda estão em conformidade com o RGPD, podendo aplicar-se as normas de proteção definidas no regulamento a todos os utilizadores ou apenas a utilizadores da UE.

Uma vez que o RGPD é uma diretiva europeia, apenas oferecemos a possibilidade de se introduzir a nova redação do RGPD quando se aplica legislação europeia de proteção de dados. Ao utilizar esta opção, o texto e as disposições relativas ao RGPD aplicar-se-ão apenas aos utilizadores a quem tenha de oferecer tais direitos. No entanto, pode escolher aplicar esse texto a todos os utilizadores escolhendo a opção “Todos os utilizadores”.

Importante (o seguinte aplica-se a utilizadores europeus)

Se é um utilizador europeu, não pode retirar os direitos concedidos pelo RGPD a determinados tipos de utilizadores. Tal significa que os utilizadores europeus devem sempre aplicar a proteção do RGPD a TODOS os utilizadores (é obrigatório por lei). No entanto, esta opção não é automaticamente selecionada por nós (tem sempre a opção de selecionar este botão ao escolher), pelo que a decisão final de cumprir a lei ou não relativamente a esta questão é sempre sua. Claro que recomendamos VIVAMENTE que cumpra a lei e que aplique as proteções a todos os utilizadores.

O RGPD e as normas da UE

Pode encontrar o botão aqui:

  • inicie sessão na área de administrador da sua política de privacidade
  • insira a redação da sua política de privacidade, que pode encontrar em Painel de controlo, e de seguida clique na sua política e vá a Redação na secção da política de privacidade
  • sob o título “Aplicar as normas de proteção mais abrangentes do RGPD”, escolha se pretende Todos os utilizadores (opção pré-definida) ou Apenas utilizadores da EU

Deste modo pode analisar o seu caso específico, considerar a localização dos seus utilizadores/clientes e escolher em conformidade.

Quer saber mais sobre o RGPD? Consulte o nosso guia detalhado do RGPD.

O que foi alterado no texto da política?

Para além da informação prestada acima, pode encontrar aqui um resumo das alterações introduzidas devido aos requisitos do RGPD.

Dependendo do tipo de política de privacidade que escolhe, as alterações para cada uma destas políticas, em comparação com as políticas antigas da iubenda, são as seguintes:

Versão dos textos do RGPD para todos

  • geral: melhorias na legibilidade
  • adicionado: uma secção destacando o fundamento jurídico do tratamento
  • partes grandes redigidas de novo: a secção sobre o local de tratamento refere agora explicitamente as transferências de dados e os direitos de informação do utilizador sobre tais transferências
  • redigido de novo: o período de conservação destaca agora a fundamentação de cada período de retenção de dados do utilizador
  • adicionado: adicionámos uma secção de direitos do utilizador dedicada para alojar direitos exigidos pelo RGPD
  • partes pequenas redigidas de novo: a secção de alterações à presente política de privacidade foi atualizada para ter em conta as regras do RGPD
  • partes pequenas redigidas de novo: a secção de definições foi atualizada para ter em conta a redação do RGPD
  • redigido de novo: a secção de informação jurídica foi atualizada para descrever de forma precisa a base da redação da política de privacidade
  • partes pequenas redigidas de novo: o texto da política de cookies foi escrito de novo para compreender a mesma terminologia da política de privacidade, ficando em harmonia com o resto do sistema

Versão dos textos do RGPD para quando se aplica apenas legislação de proteção de dados europeia

  • geral: melhorias na legibilidade
  • adicionado: uma secção explicando que o texto da política de privacidade segue duas normas diferentes dependendo da legislação aplicável ao utilizador. Esta norma é explicitamente referida em toda a política de privacidade, onde as diferenças são aplicáveis
  • adicionado: uma secção destacando o fundamento jurídico do tratamento
  • partes grandes redigidas de novo: a secção sobre o local de tratamento refere agora explicitamente as transferências de dados e os direitos de informação do utilizador sobre tais transferências
  • redigido de novo: o período de conservação destaca agora a fundamentação de cada período de retenção de dados do utilizador
  • adicionado: adicionámos uma secção de direitos do utilizador dedicada para alojar direitos exigidos pelo RGPD
  • adicionado: uma secção que destaca quando se aplicam aos utilizadores as normas mais abrangentes das diferentes normas
  • partes pequenas redigidas de novo: a secção de alterações à presente política de privacidade foi atualizada para ter em conta as regras do RGPD
  • partes pequenas redigidas de novo: a secção de definições foi atualizada para ter em conta a redação do RGPD
  • redigido de novo: a secção de informação jurídica foi atualizada para descrever de forma precisa a base da redação da política de privacidade
  • partes pequenas redigidas de novo: o texto da política de cookies foi escrito de novo para compreender a mesma terminologia da política de privacidade, ficando em harmonia com o resto do sistema

Quer saber mais sobre como oferecer uma política de privacidade que cumpra o RGPD? Veja a nossa orientação sobre como escolher os melhores serviços.