Gere um simples website ou blogue? Eis tudo o que precisa para compreender e começar a cumprir os requisitos legais do RGPD e da Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas.
Como determinar a sua lei de referência? › | Como fazer com que o seu website simples ou blogue cumpram os requisitos legais › | Guia do RGPD ›
Porquê? Nos termos da legislação da maioria dos países, é obrigatório que divulgue informações relativas à privacidade e às suas atividades de tratamento de dados. Se não o fizer, poderá incorrer em coimas avultadas, invalidar juridicamente a sua mailing list, sujeitar-se a litígios e prejudicar a credibilidade do seu website.
Quando é preciso? Sempre que tratar dados pessoais de utilizadores de qualquer forma (por exemplo, através de botões de redes sociais, formulários de contacto, serviços de análise de dados estatísticos — note que mesmo um endereço ip pode ser considerado um dado pessoal).
Informações práticas
Integração de CMC específicos
Informações
Serviços comuns que exigem expressamente políticas de privacidade
Mailchimp | Google Analytics | Google AdSense | Google Ads Remarketing | Amazon Affiliate Program | Facebook Lead AdsPorquê? Muitos websites utilizam cookies para tudo, desde estatísticas de análise de dados a texto e anúncios em banners.
Quando é preciso? Se utilizar cookies e tiver utilizadores estabelecidos na UE, é obrigado a cumprir os requisitos legais, tanto por lei como por terceiros cumpridores da lei, como a Google, a Amazon, a Apple, o Facebook, etc; tal implica, normalmente, dispor de uma política de cookies e de uma solução de gestão de cookies válidas.
Informações práticas
Plugins CMS
Estes plugins permitem-lhe definir rapidamente a sua configuração nas plataformas mais populares e automatizar grande parte do processo de bloqueio prévio
Guia de Plugins WordPress | Guia Magento | Guia Joomla! | Guia PrestaShop | Guia de classes PHP.
Os utilizadores do Drupal podem aceder à classe através de download direto ou do Packagist e encontrar instruções completas no guia de classes PHP no link acima.
Informações
Se monetizar conteúdo no seu site através de anúncios (incluindo os serviços de publicidade da Google), recomendamos vivamente que cumpra os requisitos da indústria, permitindo a funcionalidade do Quadro de Transparência e Consentimento do IAB na Privacy Controls and Cookie Solution. Se não o fizer, poderá reduzir o alcance da publicidade e as receitas da mesma.
Como ativar o TCF do IAB na Privacy Controls and Cookie Solution › | Como recolher o consentimento para a personalização de anúncios da Google ›
Porquê? O RGPD exige que conserve e mantenha registos de consentimento válidos se tratar dados de utilizadores com base no consentimento. Sem esses registos, o consentimento que recolhe é considerado inválido.
Quando é preciso? Ao tratar os dados pessoais de utilizadores estabelecidos na UE com base no fundamento jurídico do Consentimento. Cenários comuns incluem a recolha de dados pessoais através de formulários para newsletters, listas de email, subscrições etc. Normalmente, tal não se aplica ao consentimento para cookies uma vez que os cookies ainda são, em grande medida, regidos pelo Regulamento Privacidade e Comunicações Eletrónicas (Lei dos Cookies).
Nota: Os requisitos do RGPD aplicam-se igualmente a si, mesmo que não esteja estabelecido na UE mas tenha utilizadores estabelecidos na UE ou tenha apenas utilizadores que não pertençam à UE mas que estejam estabelecidos na UE. Saiba mais aqui.
Informações práticas
Informações
Porquê? O RGPD exige que conserve e mantenha registos de tratamento válidos se tratar os dados pessoais de pessoas estabelecidas na UE. Sem estes registos, as suas atividades de tratamento não cumpririam a lei.
Quando é preciso? Se estiver abrangido pelo RGPD e as suas atividades de tratamento não forem ocasionais, possam acarretar um risco para os direitos ou liberdades de terceiros, envolvam dados sensíveis ou se tiver mais de 250 trabalhadores — resumindo, são quase sempre exigidos.
Informações práticas
Informações
Porquê? Os Termos e Condições (igualmente denominados TC – Condições de Prestação do Serviço, Condições de Utilização ou EULA – Acordo de Licença de Utilizador Final) regulam a forma como o seu produto, serviço ou conteúdo podem ser utilizados, de uma forma juridicamente vinculativa. São essenciais para proteger o seu conteúdo do ponto de vista dos direitos de autor, bem como protegê-lo de possíveis responsabilidades.Estes contêm geralmente cláusulas de direitos de autor, isenção de responsabilidade e condições de venda, permitem-lhe estabelecer a legislação aplicável, enumerar cláusulas de proteção do consumidor, e muito mais.
Quando é preciso? É provável que tenha de estabelecer Termos e Condições se:
Deve ser dado especial destaque aos direitos de autor e às cláusulas de isenção de responsabilidade (e divulgações), por exemplo, ao prestar aconselhamento ou promover produtos de afiliados.
Informações práticas
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