O campo do proprietário tem uma sugestão padrão:
Pessoa física, empresa, ou qualquer outra entidade responsável pelo website ou app.
Por exemplo, iubenda s.r.l – Via San Raffaele 1, 20121 Milão
Além desta declaração do proprietário, você pode usar algumas tags HTML, como negrito, itálico, etc.
Mais do que apenas opções estilísticas, isso introduz opções adicionais de divulgação. Você pode adicionar qualquer informação que você precisa, como, por exemplo, uma pessoa nomeada/Encarregado da Proteção de Dados. Você pode ver um exemplo disso na captura de tela abaixo:
O e-mail de contato do proprietário será adicionado automaticamente à esta mesma seção, pré-preenchido a partir do campo de formulário de e-mail, abaixo do campo do proprietário (como visto na imagem acima).
Indicação de número gratuito
Se a CCPA se aplica a sua empresa, sua empresa interage diretamente com os consumidores, e não opera exclusivamente online, então você deve indicar “dois ou mais métodos designados” para enviar solicitações da CCPA. Um desses métodos deve ser um número de telefone gratuito. Nesses casos, você pode adicionar o número necessário através do campo do Proprietário.
Se quiser, você pode facilmente anexar detalhes do EPD ou informações sobre seu representante oficial da UE no Campo do Proprietário. Observe o exemplo a seguir usando HTML (fique à vontade para copiar e colar o código e substituir as informações com seus próprios detalhes):
Your Company Ltd.
Via Torino, 2 - 20123 Milan (Italy)
<strong>DATA PROTECTION OFFICER (DPO)</strong>
ePrivacy Consultants
represented by Dr. John Doe
Viale Bianco 21, 20354 Milan, Italy
contact: privacy@contactemail.netIsso lhe dará o seguinte resultado:
Lembre-se de que o campo do proprietário deve incluir informações de identificação válidas.
Para Termos e Condições, as informações necessárias para o campo do Proprietário podem variar conforme o seu país de origem ou o tipo de negócio que você faz. No entanto, assim como no campo do Proprietário na Política de Privacidade, o importante aqui é garantir que as informações incluídas neste campo o tornam legitimamente identificável.
Se você já tem uma Política de Privacidade corretamente preenchida no mesmo site/aplicativo para o qual está criando os Termos e Condições, é provável que você já tenha incluído algumas das informações de identificação necessárias para o campo do Proprietário dos Termos e Condições. Isso porque dentro do Gerador, o campo do Proprietário e seus dados relacionados são compartilhados entre a Política de Privacidade e os Termos e Condições.
No entanto, uma vez que os Termos também podem ter requisitos adicionais da indústria ou do país, recomendamos veementemente que você leia com atenção as seções abaixo.
As informações normalmente mais exigidas são as seguintes (mais informações específicas do país estão incluídas na seção abaixo):
Uma vez que os Termos e Condições são contratos legalmente vinculantes, é importante declarar dados de contato legítimos aqui. Além disso, considere que em muitos casos, segundo o Direito do Consumidor, os clientes devem poder entrar em contato com você se houver necessidade.
Além do que foi citado acima, aplique as seguintes considerações se sua sede for nos países listados abaixo.
O Proprietário também deve declarar (quando aplicável):
O Proprietário também deve declarar (quando aplicável):
Se a empresa é membro de uma profissão regulamentada, o Proprietário deve declarar o título profissional e o Estado-Membro onde o título foi atribuído, e o nome do órgão profissional em que está matriculado.
Além disso, as informações de contato do Proprietário devem permitir a comunicação direta.
Artigo 19 da loi n° 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance en l’économie numérique; artigo L.221-5 do Código do Consumidor; artigo 1127-1 do código civil.
O Proprietário também deve declarar (quando aplicável):
Artigo 7º do Decreto Legislativo nº 70/2003, artigos 48 -1 e 49 do Código do Consumidor.
O Proprietário também deve declarar:
O Regulamento dos Contratos do Consumidor 2013, a Lei de Proteção de Dados de 1998 e a Lei de Direitos Humanos de 1998.
O Proprietário também deve declarar (quando aplicável):
Artigo 10, Ley 34/2002, do dia 11 de julho, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico
O Proprietário também deve declarar (quando aplicável):
Volet VI “Pratiques du marché et protection du consommateur” do Código de Economia belga, 31 de maio de 2014.
O Uniform Electronic Transaction Act é uma Lei Uniforme dos Estados Unidos, adotada por 47 estados – Washington, Nova York e Illinois têm outra legislação semelhante.