A Diretiva de Denúncias da UE é um conjunto de novas regras criadas para oferecer melhor proteção aos indivíduos que denunciam irregularidades relacionadas às leis da UE. Ela se aplica a empresas em todos os 27 Estados-Membros da UE e tem impactos sobre seus negócios.
Neste artigo, apresentaremos uma visão geral da Diretiva de Denúncias da UE e discutiremos as medidas que as empresas precisam tomar para garantir a conformidade.
ADiretiva de Denúncias da UE, em vigor desde setembro de 2019, visa reforçar a proteção dos denunciantes em toda a UE. Ela amplia o escopo da denúncia ao definir quem pode denunciar, o que pode ser denunciado, onde e por que denunciar. Esta diretiva responsabiliza as empresas por quaisquer ações de retaliação contra denunciantes, o que impõe novos desafios para as empresas que operam na UE
A diretiva se aplica a empresas privadas com 50 ou mais funcionários.
Também abrange autoridades locais que atendem a mais de 10.000 pessoas. Mesmo as empresas sediadas fora da UE, mas que empregam mais de 50 funcionários na UE, precisam estar em conformidade.
Para estar em conformidade com a Diretiva de Denúncias da UE, as empresas devem cumprir determinadas obrigações:
Cada estado membro determina as penalidades pela ausência de conformidade com a diretiva. As empresas que não estiverem em conformidade podem sofrer penalidades financeiras, danos à reputação e consequências legais.
É importante que as organizações revisem suas políticas e práticas vigentes para se alinharem com a diretiva e mitigarem os possíveis riscos.
Para garantir que sua empresa esteja totalmente preparada e alinhada com os requisitos da Diretiva de Denúncias da UE, adote medidas proativas hoje mesmo. Revise suas políticas atuais, implemente sistemas internos eficientes para denúncias, instrua seus funcionários sobre seus direitos e opções e estabeleça medidas eficazes contra retaliações.
Essa ferramenta ajuda a manter a conformidade por meio de um canal seguro que permite o envio e o gerenciamento de relatórios de denúncias. Disponibilize aos funcionários e a outras partes interessadas um formulário de denúncia fácil de usar e gerencie todo o processo em um dashboard completo.
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