Para atender aos crescentes requisitos e expectativas de proteção de dados, o Grupo Diretor do Transparency & Consent Framework (TCF) aprovou atualizações para a Estrutura. A versão mais recente, TCF 2.2, apresenta mudanças significativas com o objetivo de atender melhor às expectativas regulatórias e às necessidades dos usuários.
Neste artigo, fornecemos uma visão geral das principais políticas e alterações técnicas, juntamente com um cronograma detalhado para auxiliar todas as partes interessadas na implementação do TCF 2.2.
O IAB Transparency and Consent Framework (TCF) passou por atualizações e melhorias significativas da versão 2.0 para a versão 2.2. Essas atualizações contemplam o feedback recebido na versão anterior, ao mesmo tempo em que visam atender às necessidades de todas as partes interessadas na cadeia de valor da publicidade digital. Vamos explorar as principais diferenças entre o TCF 2.0 e o TCF 2.2:
👉 Base legal: No TCF 2.0, os Fornecedores tinham a opção de declarar a confiança tanto no consentimento quanto no interesse legítimo como base legal para as finalidades 2 a 10. No entanto, noTCF 2.2, o interesse legítimo não é mais uma base legal aceitável para as finalidades 3, 4, 5 e 6. Portanto, para essas finalidades, os Fornecedores agora podem contar apenas com o consentimento.
👉 Texto de fácil compreensão para o Usuário: O TCF 2.2 apresenta nomes, descrições e explicações aprimoradas de finalidades e funcionalidades. Em vez de uma linguagem jurídica complexa, os usuários recebem explicações fáceis de entender e exemplos da vida real, simplificando a compreensão das implicações de seu consentimento.
👉 Nova finalidade 11: A finalidade 11 (Usar dados limitados para selecionar conteúdo) destina-se a abranger atividades de processamento, como a seleção e entrega de conteúdo não publicitário com base em dados em tempo real (por exemplo, informações sobre o conteúdo da página ou dados de geolocalização não precisos) e controlar a frequência ou a ordem em que o conteúdo é apresentado ao usuário. Ela não abrange a criação ou uso de perfis para selecionar conteúdo personalizado.
👉 Informações adicionais do Fornecedor: No TCF 2.2, os fornecedores são obrigados a disponibilizar informações adicionais sobre como processam dados. Essas informações incluem:
Os usuários terão acesso a essas informações, o que os ajudará a tomar decisões mais embasadas sobre seus dados.
👉 Transparência dos números do Fornecedor: As Plataformas de Gerenciamento de Consentimento (CMPs) agora são obrigadas a exibir o número total de Fornecedores que buscam uma base legal na primeira tela de suas interfaces e o número total de Fornecedores para cada finalidade nas camadas secundárias. Essa transparência oferece aos usuários uma compreensão clara das entidades envolvidas no processamento de dados.
❗ AVISO: Os Editores devem considerar o número de Fornecedores com os quais trabalham e implementar um processo de seleção(os Editores podem usar aLista de informações adicionais do Fornecedorpara facilitar essa seleção). Fornecer transparência e ajudar a estabelecer bases legais dentro da Estrutura paraum número injustificadamente grande de Fornecedores pode afetar a capacidade dos usuários de fazer escolhas embasadas e aumentar o risco legal do Editor e do fornecedor.
Consequentemente, a CMP permitirá que o Editor que usa sua CMP faça escolhas com relação a cada Fornecedor que aparece em seus sites ou aplicativos, e não poderá impor uma lista de Fornecedores.
Observação: As Políticas do TCF não impõem um número máximo de Fornecedores para os quais um Editor pode estabelecer bases legais, pois isso depende da natureza dos serviços e do conteúdo fornecido pelo Editor, bem como do seu modelo de negócios, e nenhum critério objetivo foi definido pelas Autoridades de Proteção de Dados a esse respeito.
👉 Requisitos específicos para facilitar a retirada do consentimento: O TCF 2.2 ressalta a importância do controle do usuário, exigindo que os Editores e as CMPs garantam que os usuários possam retornar à interface da CMP (por exemplo, a partir de um ícone flutuante ou um link de rodapé disponível em cada página da Web, por exemplo.) e retirar seu consentimento de forma fácil. Se a solicitação de consentimento inicial apresentada aos usuários contiver uma chamada à ação que permita ao usuário consentir com todas as finalidades e Fornecedores em apenas um clique (como “Aceitar tudo”), uma chamada à ação equivalente deve ser fornecida quando os usuários retornarem à interface da CMP para retirar o consentimento de todas as finalidades e Fornecedores com apenas um clique (como “Recusar tudo”).
Não, as novas Políticas do TCF não exigem o restabelecimento de bases legais e, portanto, não exigem que as CMPs retornem à interface. O TCF v2.2 traz maior padronização das informações mínimas e escolhas que devem ser fornecidas aos usuários sobre o processamento de seus dados pessoais. Os Editores devemanalisar as informações fornecidas nas interfaces de suas CMPs, além das informações padrão mínimas exigidas pelo TCF v2.1, edeterminar caso a caso se é necessário restabelecer as bases legais, levando em consideração suas necessidades específicas, o contexto em que operam e os requisitos da Autoridade de Proteção de Dados local.
Além das alterações nas política, o TCF 2.2 também traz atualizações nas especificações técnicas:
Essas atualizações no TCF 2.2 visam aprimorar a compreensão do usuário, melhorar a transparência e fornecer diretrizes mais claras para Fornecedores, Editores e CMPs. A estrutura procura encontrar um equilíbrio entre a proteção da privacidade e a viabilização da publicidade direcionada no cenário de publicidade digital em evolução.
🔎 Para informações mais detalhadas, dê uma olhada nasespecificações técnicasatualizadas e nasperguntas frequentes oficiais do IAB, confira apostagem no blog do IAB Tech Lab.
⚠️ Observe os seguintes prazos de implementação:
30 de junho de 2023: Os Fornecedores devem atualizar seu cadastro na GVL com as novas informações necessárias, incluindo qualquer informação atualizada anteriormente. Use o portal de cadastro da GVL atualizado, que agora inclui novos campos de cadastro para o TCF 2.2. Se você não conseguir ver seus dados já existentes no portal, limpe seu cache ou faça login usando um navegador diferente.
10 de julho de 2023(lembrete): As CMPs devem hospedar seus scripts em um domínio diferente dos subdomínios consensu.org, conforme especificado nanotificação.
31 de julho de 2023: Os Fornecedores devem preencher um formulário de Avaliação de Conformidade com o TCF e enviá-lo por meio do portal de cadastro da GVL como parte dosprogramas atualizados de Conformidade com o TCF.
20 de novembro de 2023(fim do período de implementação): Tanto as CMPs quanto os Fornecedores serão obrigados a implementar as novas políticas e especificações até esta data. A conformidade será verificada pelo IAB Europe como parte de seu monitoramento regular de instalações ativas. As CMPs podem usar a Extensão do Chrome do Validador de CPM, que inclui todos os requisitos do TCF 2.2, para garantir a conformidade.
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