A COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act) foi estabelecida para proteger a privacidade online das crianças e colocar certos requisitos nos operadores de sites e desenvolvedores de aplicativos. O não cumprimento do COPPA pode resultar em conseqüências legais e financeiras significativas.
Neste artigo, forneceremos uma breve mas abrangente lista de verificação de conformidade COPPA que os operadores e desenvolvedores de aplicativos podem usar para garantir que eles estejam em conformidade com a lei.
A Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), que foi aprovada pelo Congresso em 1998 e mandatou que a Comissão Federal de Comércio criasse e implementasse regulamentos relativos à privacidade online das crianças. Em 1º de julho de 2013, o Regulamento revisado entrou em vigor.
O principal objetivo da COPPA é salvaguardar a privacidade das crianças na Internet (e ao mesmo tempo no ecossistema móvel).
👀 Veja aqui um guia para aplicações móveis COPPA →
Os operadores de websites e serviços on-line que coletam dados pessoais de crianças menores de 13 anos estão sujeitos à COPPA. Aqui está um guia mais detalhado para descobrir se a COPPA se aplica a você. COPPA deve ser seguido se:
Aqui está uma informação que você precisa saber Clique aqui para ver as diretrizes específicas.
A COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act) coloca diversas exigências aos operadores de websites e desenvolvedores de aplicativos para proteger a privacidade online de crianças com menos de 13 anos de idade. Aqui estão os principais requisitos para a conformidade com a COPPA:
Fornecer uma política de privacidade é o próximo passo. Deve especificar detalhadamente como serão tratados quaisquer dados pessoais obtidos on-line de crianças com menos de 13 anos de idade. O aviso deve descrever não apenas suas políticas, mas também as de terceiros que possam estar usando seu site ou serviço para coletar informações pessoais, tais como plug-ins ou redes de anúncios.
Adicione um link para sua política de privacidade em sua página inicial e em qualquer outro lugar que você colete informações pessoais de crianças.
Sua política de privacidade deve ser compreensível e simples de ler a fim de estar em conformidade com a COPPA. Evite incluir qualquer material irrelevante ou perplexo. O que sua política deve conter é o seguinte:
👀 Mais informações sobre o que incluir em sua política de privacidade podem ser encontradas aqui →
Ao coletar informações de crianças, a COPPA exige que você “notifique diretamente” os pais sobre suas práticas de informação. Além disso, você deve emitir um aviso direto atualizado se você alterar materialmente os procedimentos que os pais originalmente autorizaram.
Você precisa do consentimento verificável dos pais da criança antes de poder coletar, usar ou divulgar suas informações pessoais.
A COPPA deixa isso a seu critério, mas é crucial escolher uma técnica que tenha sido sensatamente criada à luz da tecnologia atualmente disponível para garantir que a pessoa que dá o consentimento seja o pai ou a mãe da criança. Você pode obter o consentimento diretamente ou através do site ou serviço dirigido às crianças se você tiver conhecimento real de que está coletando informações pessoais de um site ou serviço dirigido às crianças.
Os pais têm direitos permanentes, e você mantém obrigações permanentes, mesmo que os pais lhe tenham dado permissão para coletar informações de seus filhos.
De acordo com a COPPA, você deve estabelecer e manter em vigor salvaguardas apropriadas para a privacidade, segurança e integridade de quaisquer dados pessoais coletados de menores. Reduza a quantia que você adquiriu inicialmente. Tomar medidas razoáveis para garantir que somente os prestadores de serviços e outros terceiros que possam preservar a confidencialidade, segurança e integridade das informações tenham acesso às informações pessoais.
