Desde o lançamento do iOS 8 em diante, a Apple introduziu muitos requisitos que devem ser atendidos para evitar que seu aplicativo seja rejeitado. Um dos principais (que envolve muitas vezes a recusa do aplicativo em caso de não conformidade) é o da confidencialidade dos dados.
A questão da privacidade hoje está mais importante do que nunca: com o aumento das multas por não conformidade, as empresas estão agora particularmente cuidadosas e a Apple não é exceção. A empresa americana atualizou as diretrizes para a revisão dos aplicativos da App Store, a fim de se adaptar às recentes mudanças na Lei de proteção de dados.
A partir de 3 de outubro de 2018, o App Store Connect requer uma política de privacidade para todos os novos aplicativos e atualizações a serem distribuídos na App Store ou via TestFlight.
A partir de 3 de outubro de 2018, o App Store Connect requer uma política de privacidade para todos os novos aplicativos e atualizações.
O Artigo 5.1 fornece uma visão geral das diretrizes de privacidade da Apple e os motivos da recusa em caso de não conformidade com essas condições. O Artigo 5.1.1 sobre a coleta e armazenamento de dados especifica o seguinte:
5.1.1 (i) Política de privacidade: todos os aplicativos devem incluir um link de fácil acesso para sua política de privacidade, tanto no campo de metadados do App Store Connect quanto dentro do aplicativo. A política de privacidade deve de forma clara e explícita:
- Identificar quais dados o aplicativo / serviço coleta, como ele os coleta e como são usados.
- Confirmar se qualquer terceiro com quem um aplicativo compartilha seus dados (de acordo com essas diretrizes), como ferramentas de análise, redes de anúncios e SDKs, bem como qualquer controladora, subsidiária ou entidade relacionada que terá acesso aos dados do usuário – fornecerá o mesmo nível de proteção indicado na política de privacidade do aplicativo e exigido por essas diretrizes.
- Explicar suas políticas de retenção / exclusão de dados e ilustre como um usuário pode retirar o consentimento e / ou solicitar a exclusão de seus dados.
Além disso, o link ou texto da política de privacidade só poderá ser editado quando você enviar uma nova versão do seu aplicativo. Leia a cláusula de privacidade da App Store aqui.
A partir do iOS 14.5, novos requisitos entrarão em vigor, o que tornará a coleta e o tratamento de dados mais transparentes para os usuários. Você deve:
Muitas pessoas solicitam um exemplo de políticas de privacidade para aplicativos. O conteúdo exigido para uma política de privacidade depende da lei aplicável e pode variar conforme requisitos além das fronteiras geográficas e jurisdições.
Por esta razão, é sempre recomendável abordar a política de privacidade (legalmente obrigatória) tendo em atenção os regulamentos aplicáveis mais rigorosos. Você pode ler mais informações sobre a definição da legislação pertinente aqui, ou leia nosso Guia de panorama legal.
Começaremos com os requisitos mínimos. Estes são os elementos essenciais de uma política de privacidade:
Veja este exemplo de política de privacidade para iOS app, criado com nosso gerador.
Os termos e condições, também conhecidos como termos de serviço (ToS), termos de uso ou contrato de licença de usuário final (EULA), definem os termos de uso de seu site, aplicativo ou serviço, de forma juridicamente vinculativa. O termos não são apenas essenciais para protegê-lo de eventuais responsabilidades, mas (principalmente nos casos de venda aos consumidores) geralmente contêm informações obrigatórias sobre os direitos do usuário e políticas de retirada de consentimento ou cancelamento.
No geral, é muito provável que você precise de um documento de Termos e Condições se seu aplicativo envolver alguma forma de comercialização (seja vendendo aos usuários ou promovendo o comércio entre eles). Alguns casos em que isto pode ser necessário é quando você:
Deve ser dada uma atenção especial para cláusulas relativas ao encerramento de contas, condições de pagamento e cláusulas de limitação/isenção de responsabilidade (“disclaimers”).
Nosso Gerador de Termos e Condições ajuda na criação e no gerenciamento dos documentos que são necessários para cumprir requisitos específicos das principais app stores e atualizados com as principais leis internacionais.
A iubenda resolve este problema com facilidade: com centenas de cláusulas disponíveis, nossas políticas de privacidade contêm todos os elementos comumente exigidos em muitos países e serviços, aplicando os padrões mais rigorosos e oferecendo a capacidade de personalizar totalmente conforme necessário.
Nossas políticas de privacidade são criadas e monitoradas por advogados e hospedadas em nossos servidores para garantir que estejam sempre atualizadas com os requisitos legais e de terceiros mais recentes.
O processo é simples e intuitivo, apenas:
Clique aqui para ler mais detalhes no guia “Como criar uma política de privacidade”.
Inclua:
Parabéns! Sua política de privacidade foi criada. Confirme se todos os dados estão corretos e inicie a integração.
Conforme previsto, você deve incluir um link para a política de privacidade no próprio aplicativo e no campo de metadados do App Store Connect.
Para aplicativos, o link direto ou inclusão de texto direto são os melhores métodos. A Apple requer especificamente um “link” para a política de privacidade: embora o método de link direto seja suficiente para atender aos requisitos da Apple, se seu aplicativo trata dados do usuário de forma offline, certifique-se de fornecer aos usuários um método offline no aplicativo de acessar a política de privacidade para estar legalmente em conformidade.
Independentemente do método de inclusão escolhido, lembre-se de que será solicitado que você escolha um local facilmente acessível e visível para os usuários.
Quando seu aplicativo estiver pronto, você terá 2 opções: você pode testá-lo no TestFlight ou enviá-lo para revisão. Em ambos os casos – além do link no aplicativo – você também precisará incluir um link para sua política de privacidade no campo de metadados da App Store Connect. Veja como fazer:
Acesse a App Store Connect, vá em “Meus Aplicativos > TestFlight”, na seção “Informações de Teste” você encontrará o campo para inserir a URL da política de privacidade. Insira o URL para política de privacidade traduzida, uma para cada idioma em que seu aplicativo está traduzido (a iubenda oferece 14 idiomas):
Acesse o App Store Connect, vá para “Meus aplicativos > App Store”, na seção “Informações do aplicativo” você encontrará o campo onde poderá inserir o URL da política de privacidade. Como mencionado acima, insira um URL de política de privacidade para cada idioma do aplicativo:
Depois que seu aplicativo for aprovado, você encontrará o link para a Política de Privacidade em “Informações” na página inicial do aplicativo gerada pela App Store:
