O requisito legal para opções de consentimento de cookies claras e igualmente evidentes foi estabelecido há algum tempo. No entanto, decisões recentes dos tribunais distritais de Colónia e Rostock marcam um ponto de viragem para a aplicação mais rigorosa destes requisitos. Estas decisões reforçam a necessidade de existirem mecanismos de consentimento transparentes e inequívocos nos websites.
É fundamental que os operadores de websites garantam que os seus banners de cookies estejam em conformidade com estas normas legais, uma vez que as autoridades estão a intensificar os seus esforços para verificar a conformidade dos mesmos.
O botão Recusar permite que os utilizadores rejeitem todos os cookies de uma só vez. Eis um exemplo do banner de cookies da iubenda com um botão recusar válido:
Veja abaixo uma discriminação de algumas pequenas diferenças essenciais entre os requisitos de cada país para o botão recusar:
É de notar que existem pequenas diferenças nos requisitos de cada país para o botão recusar:
🇬🇧 Se exercer a sua atividade no Reino Unido, deve possibilitar a escolha entre aceitar ou recusar todos os cookies, bem como opções para personalizar as suas escolhas.
O ICO forneceu orientações explícitas referindo que as organizações devem garantir ao utilizador o mesmo grau de simplicidade ao recusar ou aceitar todos os cookies de publicidade. Apesar de os websites poderem continuar a exibir publicidade, mesmo depois de o utilizador recusar qualquer rastreamento, estes estão proibidos de personalizar os anúncios com base na atividade de navegação do utilizador.
Se exercer a sua atividade em Itália, o banner deve incluir:
🇪🇸 Se exercer a sua atividade em Espanha, o banner de cookies (ou qualquer outro método alternativo para obtenção do consentimento) deve ser exibido num local e formato visíveis do ecrã do utilizador. Este deve incluir os botões Aceitar e Recusar no mesmo nível. A opção para recusar os cookies não pode ser mais complexa do que a possibilidade de aceitar os mesmos. Por outras palavras, deve ser tão fácil recusar os cookies como aceitar os mesmos.
Apesar de ser sugerida como melhor prática, outros países como a Suécia e a Suíça não especificam atualmente a utilização do botão Recusar. Por outro lado, o Luxemburgo considera a utilização do botão Recusar uma prática comum, devendo este, se existir, ter o mesmo destaque que o botão Aceitar.
Para informações adicionais sobre os requisitos específicos de cada EPD, consulte o nosso documento informativo sobre o consentimento de cookies do RGPD.
É aqui que a nossa solução de gestão de consentimento de cookies é particularmente útil: permite-lhe, facilmente, gerar um banner de cookies com o botão Recusar, recolher o consentimento sem problemas, implementar o bloqueio prévio, definir preferências de publicidade e muito mais.
Tal como acontece com a maioria dos outros elementos da Privacy Controls and Cookie Solution, a cor e o texto do botão Recusar são totalmente personalizáveis.
