Todos sabemos que uma política de privacidade é obrigatória ao abrigo de muitas leis de privacidade. Mesmo que a sua empresa não tenha um site, apenas uma página de Facebook, precisa de ter uma política de privacidade disponível para os seus clientes lerem.
Eis o que a Meta declara nas suas Políticas para Páginas, Grupos e Eventos:
Esta é a citação atualizada:
Se quiseres recolher conteúdos ou informações de pessoas que interagem com a Página, o grupo ou o evento (por exemplo, informações obtidas a partir de um botão de apelo à ação), tens de fornecer-lhes um aviso. As pessoas de quem recolhes conteúdos ou informações têm de fornecer um consentimento explícito relativamente à utilização dos seus dados. Tens de explicar, de forma clara, que a recolha destes dados é feita por ti (e não pela Meta).
Para estar em conformidade, a sua política deve estar atualizada, ser compreensível, inequívoca e facilmente acessível. Além disso, deve também:
Consulte esta política de privacidade criada com o nosso gerador para obter um exemplo de como estes elementos se conjugam. Clique no botão para abrir o documento:
Política de privacidadeConforme explicado na Política de Dados do Facebook na secção “Como utilizamos essas informações?”, a Meta também recolhe e utiliza informações para fornecer serviços de análise chamados Estatísticas da Página a administradores da Página para ajudá-los a compreender a forma como as pessoas interagem com as suas Páginas e os conteúdos associados às mesmas.
Além disso, deve comunicar o seu fundamento jurídico:
Deves garantir que também tens um fundamento jurídico para o tratamento dos Dados de Estatísticas. Para além das informações fornecidas aos titulares dos dados pela Meta Ireland através das Informações sobre Estatísticas da Página, deves identificar o teu próprio fundamento jurídico, incluindo os interesses legítimos que tens
Pode criar a sua própria cláusula personalizada para divulgar a sua utilização de Estatísticas da Página. Visite a nossa página para saber mais.
Mais importante ainda, se se enquadrar no âmbito do RGPD, não se esqueça de indicar o fundamento jurídico em que se baseia para o tratamento de dados estatísticos. Pode basear-se em qualquer um dos 6 fundamentos jurídicos previstos no RGPD.
Conforme indicado na Adenda Sobre o Tratamento de Estatísticas da Página, a Meta assume grandes responsabilidades:
A menos que seja especificado nesta Adenda das Estatísticas da Página, entre ti e a Meta Ireland, a Meta Ireland assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações aplicáveis ao abrigo do RGPD para o tratamento de Dados de Estatísticas (incluindo, sem cariz limitativo, os Artigos 12, 13, 15 a 21, 33 e 34 do RGPD). A Meta Ireland vai implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança do tratamento de acordo com o Artigo 32 do RGPD.
O tratamento de dados pessoais das Estatísticas da Página pode estar sujeito ao acordo de responsabilidade conjunta: na prática, se fores administrador de uma Página do Facebook, tanto tu como a Meta são responsáveis pelo cumprimento do RGPD em relação ao serviço de Estatísticas da Página da Meta.
Em qualquer caso, não é necessário adicionar um acordo de responsabilidade conjunta, uma vez que a Meta se encarrega deste aspeto:
A Meta Ireland vai disponibilizar a essência desta Adenda das Estatísticas da Página para os titulares dos dados (Artigo 26(2) do RGPD). Isto é atualmente feito através dos dados das Informações sobre Estatísticas da Página que podem ser acedidos a partir de todas as Páginas;
Se precisar de ajuda relativamente a um pedido nos termos da Adenda Sobre o Tratamento de Estatísticas da Página, podeenviar este formulário:
De facto, na Adenda Sobre o Tratamento de Estatísticas da Página, a Meta diz:
Se os titulares dos dados exercerem os seus direitos ao abrigo do RGPD em relação ao tratamento dos Dados de Estatísticas relativamente a ti (Artigo 26(3) do RGPD) ou se fores contactado pela autoridade de controlo sobre o tratamento dos Dados de Estatísticas (um “Pedido”), encaminharás para nós todas as informações relevantes sobre tais Pedidos de forma rápida mas dentro do prazo máximo de sete dias. Para este propósito, podes enviar este formulário. A Meta Ireland aceita responder aos Pedidos de titulares dos dados em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo desta Adenda das Estatísticas da Página. Concordas em tomar todas as medidas razoáveis atempadamente para cooperares connosco na resposta a tais Pedidos. Não tens autorização para agir ou responder em nome da Meta Ireland.
O Facebook permite-lhe inserir um link para a sua política de privacidade na sua página:clique em Acerca de > Editar política de privacidade para inserir o link para a sua política de privacidade.
O nosso Gerador de Políticas de Privacidade e de Cookies facilita a criação de uma política de privacidade (também) para as páginas do Facebook: com centenas de cláusulas pré-elaboradas, o nosso gerador permite-lhe incluir facilmente todos os elementos normalmente exigidos em muitas regiões e serviços de terceiros, aplicando, por defeito, as normas mais rigorosas – dando-lhe a opção de personalizar totalmente conforme necessário.
Todas as nossas políticas são criadas e monitorizadas por advogados, e alojadas nos nossos servidores para garantir que estão sempre atualizadas com as últimas alterações legais e requisitos de terceiros.
