Divulgação de Transferências de Dados

Os dados de residentes da UE não podem ser transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), a menos que certos requisitos sejam atendidos. 

Nessas circunstâncias, a nação ou área para a qual os dados estão sendo transferidos deve ter um nível “adequado” de proteção de dados pessoais pelos padrões da UE. No entanto, as transferências ainda podem ser permitidas para países que não atendem a esses requisitos (países terceiros) com o uso de standard contractual clauses (SCCs) ou binding corporate rules (BCRs).

Somente quando determinados requisitos são atendidos e de acordo com o GDPR, as transferências de dados de residentes da UE fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) são permitidas.

Transferências de Dados para os EUA

Os EUA são atualmente considerados um terceiro país, pois não há uma estrutura ativa em vigor. O presidente Biden acaba de assinar uma ordem executiva, para que possamos ver mais alguns saindo em breve. Por enquanto, você precisa ter certeza de que está fazendo o seguinte se estiver transferindo dados para os EUA: 

1. Certifique-se de estar usando uma opção de transferência de dados válida, como SCCs, BCCs.
2. Certifique-se de que você tenha usuários informados sobre o consentimento, um requisito para todas as transferências. O usuário precisa ser informado claramente sobre os riscos associados à transferência, incluindo informações sobre a falta de proteção no país terceiro.