Proprietário e Responsável pelo Tratamento
Adriana Silva - Advogada
Praceta da Capela do Calvário, 42, Sala 5
4580-059 - Paredes, Portugal
E-mail de contacto do Proprietário: adrianasilva@assessoriajuridica.eu
Tipos de Dados recolhidos
Incluem-se, entre os tipos de Dados Pessoais que este Website recolhe, por si só ou através de terceiros, os seguintes:
Rastreadores; Dados de Utilização; número de Utilizadores; session statistics; nome próprio; apelido; número de telefone; Dados comunicados durante a utilização do serviço; respostas a questões; conteúdo do Utilizador; conteúdo do e-mail ou mensagem; imagem de perfil; data da mensagem; hora de envio da mensagem; remetente da mensagem; endereço de correio eletrónico.
É fornecida informação completa sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos nas respetivas secções da presente política de privacidade ou através de textos explicativos específicos apresentados antes da recolha de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser facultados gratuitamente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar este Website.
Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por este Website são obrigatórios, podendo a falta de disponibilização dos mesmos impossibilitar que este Website preste os seus serviços. No caso de este Website indicar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, o Utilizador pode optar por não comunicar tais Dados sem que tal afete a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
No caso de o Utilizador ter dúvidas sobre quais os Dados Pessoais obrigatórios poderá entrar em contacto com o Proprietário.
Qualquer utilização de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Website ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por este Website tem a finalidade de prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, além de qualquer outra finalidade descrita no presente documento e na Política de Cookies.
O Utilizador é responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através deste serviço (este Website).
Modo e local de tratamento dos Dados
Métodos de tratamento
O Proprietário adotará medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados.
O tratamento de Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas habilitadas para o efeito, seguindo procedimentos organizacionais e modos estritamente relacionados com as finalidades indicadas. Para além do Proprietário, em alguns casos, os Dados poderão ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis que estejam envolvidas no funcionamento deste serviço (este Website) (administração, vendas, marketing, departamento jurídico, gestão do sistema) ou a partes externas (tais como terceiros prestadores de serviços técnicos, transportadoras de correio, fornecedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação), nomeadas como Subcontratantes pelo Proprietário, se necessário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Local
Os Dados são tratados nos escritórios com atividade do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador, as transferências de dados poderão implicar a transferência dos Dados do Utilizador para um país que não o seu. Para saber mais sobre o local do tratamento de tais Dados transferidos, o Utilizador pode consultar a secção relativa a informações sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Finalidades do tratamento
Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário preste o seu Serviço, cumpra as suas obrigações legais, responda a pedidos de execução, proteja os seus direitos e interesses (ou os dos seus Utilizadores ou terceiros), detete qualquer atividade dolosa ou fraudulenta, bem como o seguinte:
Interação com plataformas e redes sociais externas, Análise de dados estatísticos, Interação com plataformas de chat ao vivo, Exibição de conteúdo de plataformas externas, Contactar o Utilizador, Publicidade, Criação e gestão deste serviço (este Website), Gestão de apoio e pedidos de contacto e Afiliação comercial.
Para informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Utilizador poderá consultar a secção "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais".
Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos com as seguintes finalidades e utilizando os seguintes serviços:
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Afiliação comercial
Este tipo de serviço permite que este Website exiba anúncios de produtos ou serviços de terceiros. Os anúncios podem ser exibidos sob a forma de hiperligações publicitárias ou sob a forma de banners, com várias representações gráficas.
Os cliques no ícone ou banner colocados na Aplicação são rastreados pelos serviços de terceiros enumerados abaixo, sendo partilhados com este Website.
Para mais informações sobre quais os dados recolhidos, o Utilizador deve consultar a política de privacidade de cada serviço.
Backpack do ClickFunnels (Etison, LLC)
O serviço (Backpack do ClickFunnels) é um serviço de parcerias comerciais prestado pelo fornecedor (Etison, LLC).
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
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Análise de dados estatísticos
Os serviços constantes desta secção permitem ao Proprietário monitorizar e analisar o tráfego na Internet, podendo ser utilizados para registar o comportamento do Utilizador.
Google Analytics 4 (Google Ireland Limited)
O Google Analytics 4 é um serviço de análise na Internet prestado pelo fornecedor (Google Ireland Limited) (“Google”). A Google utiliza os Dados recolhidos para rastrear e analisar a utilização deste serviço (este Website), para elaborar relatórios sobre as suas atividades e partilhar os mesmos com outros serviços da Google.
A Google pode utilizar os Dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
No Google Analytics 4, os endereços IP são utilizados no momento da recolha e de seguida descartados antes que os Dados sejam objeto de registo em qualquer servidor ou central de dados. Para mais informações, o Utilizador poderá consultar a documentação oficial do Google.
Para compreender de que forma a Google utiliza Dados, consulte a sua política de parceiros e a sua página de Dados da empresa.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; número de Utilizadores; Rastreadores; session statistics.
Local de tratamento: Irlanda – Política de Privacidade – Opt Out.
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Contactar o Utilizador
Mailing list ou newsletter (este Website)
Ao registar-se na mailing list ou para a newsletter, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens por e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre este Website. O seu endereço de correio eletrónico poderá igualmente ser adicionado a esta lista como resultado do seu registo neste serviço (este Website) ou após a realização de uma compra.
Dados Pessoais tratados: endereço de correio eletrónico.
Formulário de Contacto (este Website)
Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, o Utilizador autoriza esta Aplicação a utilizar tais dados para responder a pedidos de informação, orçamentos ou qualquer outro tipo de pedido, tal como indicado no cabeçalho do formulário.
Dados Pessoais tratados: endereço de correio eletrónico.
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Criação e gestão deste serviço (este Website)
Os principais componentes deste serviço (este Website) são criados e geridos diretamente pelo Proprietário, por meio do uso dos softwares abaixo indicados.
WordPress (auto-alojado) (este Website)
Este Website é criado e executado pelo Proprietário através de um software CMS [Sistema de Gestão de Conteúdos (Content Management System)] denominado WordPress.
Dados Pessoais tratados: Dados comunicados durante a utilização do serviço.
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Exibição de conteúdo de plataformas externas
Este tipo de serviço permite ao Utilizador visualizar conteúdo alojado em plataformas externas diretamente a partir das páginas deste serviço (este Website) e interagir com as mesmas. Estes serviços são frequentemente designados widgets. Estes são pequenos elementos que são colocados num website ou aplicação e que fornecem informações específicas ou desempenham determinadas funções, permitindo frequentemente a interação de utilizadores.
Este tipo de serviço poderá ainda recolher dados de tráfego na web para as páginas em que o serviço esteja instalado, mesmo quando o Utilizador não o utilizar.
Google Fonts (Google Ireland Limited)
O Google Fonts é um serviço de visualização de tipos de letra prestado pelo fornecedor (Google Ireland Limited) que permite a este Website incorporar conteúdo deste tipo nas suas páginas.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: Irlanda – Política de Privacidade.
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Gestão de apoio e pedidos de contacto
Este tipo de serviço permite que este Website gira os pedidos de contacto e de apoio recebidos através de e-mail ou por outros meios, como por exemplo, o formulário de contacto.
Os Dados Pessoais tratados dependem da informação facultada pelo Utilizador nas mensagens e dos meios utilizados para a comunicação (por exemplo, o endereço de correio eletrónico).
Apoio ao cliente do WhatsApp Business
Apoio ao cliente do WhatsApp Business é um serviço de apoio ao cliente prestado pelo Meta Platforms, Inc. ou por Meta Platforms Ireland Limited, dependendo da forma como o Proprietário gere o tratamento dos Dados.
Dados Pessoais tratados: Dados comunicados durante a utilização do serviço.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade; Irlanda – Política de Privacidade.
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Interação com plataformas de chat ao vivo
Este tipo de serviço permite ao Utilizador interagir com plataformas de chat ao vivo de terceiros diretamente a partir das páginas deste serviço (este Website), de modo que o Utilizador possa contactar e ser contactado pelo serviço de apoio deste serviço (este Website).
Se algum destes serviços estiver instalado, poderá recolher Dados de Utilização e de navegação nas páginas em que estiver instalado, ainda que o Utilizador não utilize ativamente o serviço. Além disso, as conversas de chat ao vivo podem ser objeto de registo.
WhatsApp Business Chat widget (Meta Platforms Ireland Limited)
O WhatsApp Business Chat widget é um serviço de interação com a plataforma de chat ao vivo WhatsApp prestado pelo fornecedor (Meta Platforms Ireland Limited).
Dados Pessoais tratados: apelido; conteúdo do e-mail ou mensagem; conteúdo do Utilizador; Dados comunicados durante a utilização do serviço; data da mensagem; hora de envio da mensagem; imagem de perfil; nome próprio; número de telefone; remetente da mensagem; respostas a questões.
Local de tratamento: Irlanda – Política de Privacidade.
Widget ClickDesk (ClickDesk Inc.)
O Widget ClickDesk é um serviço de interação com a plataforma de chat ao vivo ClickDesk prestado pela ClickDesk Inc.
Dados Pessoais tratados: Dados comunicados durante a utilização do serviço; Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
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Interação com plataformas e redes sociais externas
Este tipo de serviço permite uma interação com redes sociais ou outras plataformas externas diretamente a partir das páginas deste serviço (este Website).
A interação e informação obtidas através deste serviço (este Website) estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do Utilizador para cada rede social.
Este tipo de serviço poderá ainda recolher dados de tráfego para as páginas em que o serviço esteja instalado, mesmo quando o Utilizador não o utilizar.
É recomendado terminar a sessão nos respetivos serviços para se assegurar que os dados tratados neste serviço (este Website) não serão associados posteriormente ao perfil do Utilizador.
X Post button and social widgets (X Corp.)
Este serviço (X Post button and social widgets) compreende serviços que permitem a interação com a rede social X fornecida pelo fornecedor (X Corp.).
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade.
Botão e widgets sociais do YouTube (Google Ireland Limited)
O botão e os widgets sociais do YouTube são serviços prestados pelo fornecedor (Google Ireland Limited) que permitem interagir com a rede social YouTube.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização.
Local de tratamento: Irlanda – Política de Privacidade.
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Publicidade
Este tipo de serviço permite que os Dados do Utilizador sejam utilizados para fins de comunicação de publicidade. Estas comunicações são exibidas na forma de banners e outros anúncios neste serviço (este Website), possivelmente com base nos interesses do Utilizador.
Tal não significa que todos os Dados Pessoais sejam utilizados para esta finalidade. As informações e condições de utilização são apresentadas abaixo.
Alguns dos serviços enumerados abaixo poderão utilizar Rastreadores para identificar o Utilizador, para redirecionamento comportamental, ou seja, exibir anúncios personalizados de acordo com os interesses e comportamento do Utilizador, ou para medir o desempenho dos anúncios. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade dos respetivos serviços.
Por norma, os serviços deste tipo permitem que o Utilizador recuse esse rastreamento. O Utilizador pode consultar a respetiva secção de recusa do presente documento para saber como recusar, de um modo geral, a publicidade direcionada.
Google AdSense (Google LLC)
O Google AdSense é um serviço de publicidade prestado pelo fornecedor (Google LLC). Este serviço utiliza o Cookie "DoubleClick", que rastreia a utilização deste serviço (este Website) e o comportamento do Utilizador em termos de publicidade, produtos e serviços oferecidos.
O Utilizador poderá optar por desativar todos os Cookies DoubleClick acedendo a: Google Ad Settings.
Para compreender de que forma a Google utiliza Dados, consulte a sua política de parceiros e a sua página de Dados da empresa.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade – Opt Out.
Marketing direto do WhatsApp Business
Este Website poderá enviar mensagens ao Utilizador através do WhatsApp para fins de marketing direto.
Na maioria dos casos, o Utilizador poderá recusar receber mensagens de marketing direto selecionando o botão recusar mensagens de marketing, no chat.
Dados Pessoais tratados: apelido; conteúdo do e-mail ou mensagem; conteúdo do Utilizador; Dados comunicados durante a utilização do serviço; data da mensagem; hora de envio da mensagem; imagem de perfil; nome próprio; número de telefone; remetente da mensagem; respostas a questões.
Local de tratamento: EUA – Política de Privacidade; Irlanda – Política de Privacidade.
ClickWall (Click Wall Ltd.)
O ClickWall é um serviço de publicidade prestado pela Click Wall Ltd.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: Israel – Política de Privacidade.
Clickpoint (CLICKPOINT MARKETING SLU.)
O Clickpoint é um serviço de publicidade prestado pela CLICKPOINT MARKETING SLU.
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: Espanha – Política de Privacidade.
ClickInText (ADSTOURS SAS)
O serviço (ClickInText) é um serviço de publicidade prestado pelo fornecedor (ADSTOURS SAS).
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: França – Política de Privacidade – Opt out.
Clickagy (Clickagy LLC)
O serviço (Clickagy) é um serviço de publicidade prestado pelo fornecedor (Clickagy LLC).
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização; Rastreadores.
Local de tratamento: Irlanda – Política de Privacidade – Opt out.
Informação relativa à recusa de publicidade direcionada
Para além de qualquer funcionalidade de recusa apresentada por
qualquer serviço indicado no presente documento, o Utilizador poderá saber mais sobre
como recusar, de um modo geral, publicidade direcionada,
na secção dedicada à Política de Cookies.
Política de Cookies
Este Website utiliza Rastreadores. Para saber mais, os Utilizadores poderão consultar a Política de Cookies.
Fundamento jurídico do tratamento
O Proprietário poderá proceder ao tratamento de Dados Pessoais relativos ao Utilizador caso se aplique uma das seguintes situações:
- O Utilizador prestou o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas.
- a disponibilização de Dados é necessária para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
- o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o Proprietário esteja sujeito;
- o tratamento está relacionado com uma tarefa realizada em função do interesse público ou no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário;
- o tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário ou por qualquer terceiro.
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará na clarificação do fundamento jurídico específico que se aplica ao tratamento e, nomeadamente, se a disponibilização de Dados Pessoais consiste num requisito legal ou contratual, ou num requisito necessário para celebrar um contrato.
Informação adicional sobre o período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Assim:
- Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades relacionadas com o cumprimento de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.
- Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades dos interesses legítimos do Proprietário serão conservados pelo período necessário para satisfazer tais finalidades. O Utilizador poderá encontrar informações específicas relativas aos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário nas respetivas secções do presente documento ou contactando o Proprietário.
O Proprietário poderá conservar os Dados Pessoais por um período mais longo se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento para tal tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Proprietário poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que tal lhe seja exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Assim que o período de conservação terminar, os Dados Pessoais serão apagados. Desse modo, os direitos de acesso, apagamento, retificação e portabilidade dos dados não podem ser exercidos após o termo do período de conservação.
Direitos do Utilizador de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados tratados pelo Proprietário.
O Utilizador tem o direito de, nomeadamente, na medida permitida pela lei:
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento no caso de ter previamente prestado o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.
- Opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados se o tratamento for realizado com base num fundamento jurídico diferente do consentido.
- Aceder aos seus Dados. O Utilizador tem o direito de saber se os Dados estão a ser tratados pelo Proprietário, de obter informação relativa a determinados aspetos do tratamento e de obter uma cópia dos Dados em fase de tratamento.
- Verificar e procurar a retificação dos Dados. O Utilizador tem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de solicitar que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
- Restringir o tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de restringir o tratamento dos seus Dados. Neste caso, o Proprietário não tratará os seus Dados para qualquer finalidade que não a sua conservação.
- Exigir o apagamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de exigir que o Proprietário apague os seus Dados.
- Receber os seus Dados e de os transferir para outro responsável pelo tratamento. O Utilizador tem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, comummente utilizado e num formato que permita a sua leitura eletrónica, e de, quando tecnicamente possível, os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.
- Apresentar uma reclamação. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da respetiva autoridade de proteção de dados competente.
Os Utilizadores também têm o direito de aprender sobre a base legal para as transferências de Dados para o estrangeiro, incluindo para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para salvaguardar os seus Dados.
Informações sobre o direito de oposição ao tratamento
Quando os Dados Pessoais são tratados devido a um interesse público, no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário ou para as finalidades dos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário, o Utilizador poderá opor-se a tal tratamento apresentando uma razão relativa à sua situação específica para justificar a oposição.
No entanto, alerta-se o Utilizador para que, no caso de os seus Dados Pessoais serem tratados para finalidades de comercialização direta, poderá opor-se a tal tratamento a qualquer momento, a título gratuito e, sem apresentar qualquer justificação. Quando o Utilizador se opuser ao tratamento para finalidades de comercialização direta, os Dados Pessoais não serão tratados para tais finalidades. Para saber se o Proprietário se encontra a tratar Dados Pessoais para finalidades de comercialização direta, o Utilizador poderá consultar as secções relevantes do presente documento.
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível e sempre no prazo de um mês, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei. Qualquer retificação ou apagamento de Dados Pessoais ou restrição do tratamento será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado. A pedido do Utilizador, o Proprietário informará o mesmo sobre tais destinatários.
Informação adicional para o Utilizador
na Suíça
A presente secção aplica-se aos Utilizadores da Suíça, prevalecendo, para estes, sobre quaisquer outras informações possivelmente divergentes ou incompatíveis da presente política de privacidade.
Podem ser consultadas informações adicionais sobre as categorias de Dados tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de destinatários dos Dados Pessoais, se aplicável, o período de conservação e outras informações sobre os Dados Pessoais na secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” do presente documento.
Os direitos do Utilizador de acordo com a Lei Federal de Proteção de Dados suíça
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados dentro dos limites legais, incluindo nomeadamente:
- direito de acesso aos Dados Pessoais;
- direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais (o que permite igualmente que o Utilizador solicite a limitação do tratamento dos Dados Pessoais, o apagamento ou a destruição dos Dados Pessoais, a proibição de determinadas divulgações de Dados Pessoais a terceiros);
- direito de receber os seus Dados Pessoais e transferi-los para outro responsável pelo tratamento (portabilidade dos dados);
- direito a solicitar que Dados Pessoais incorretos sejam corrigidos
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei.
Informação adicional para o Utilizador
no Brasil
Esta secção do documento integra e complementa a informação contida no resto da política de privacidade, sendo disponibilizada pela entidade que gere este Website e, se aplicável, pela sua sociedade-mãe, subsidiárias e afiliadas (designadas em conjunto, para efeitos da presente secção, por "nós", "nos" e "nosso").
Esta secção aplica-se a qualquer Utilizador residente no Brasil (os Utilizadores serão designados abaixo por "o Utilizador", "seu", "seus"), nos termos da "Lei Geral de Proteção de Dados" (a "LGPD"). Para estes Utilizadores, esta secção prevalece sobre quaisquer outra informação possivelmente divergente ou incompatível da política de privacidade.
Esta parte do documento utiliza o termo "informações pessoais" tal como definido na LGPD.
Fundamentos para o tratamento das informações pessoais do Utilizador
Podemos tratar as informações pessoais do Utilizador apenas no caso de termos um fundamento jurídico para tal tratamento. Os fundamentos jurídicos são os seguintes:
- o consentimento do Utilizador para as respetivas atividades de tratamento;
- o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar que nos seja imposta;
- a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou com base em contratos, acordos e instrumentos jurídicos semelhantes;
- estudos conduzidos por entidades de investigação, preferencialmente realizados sobre informações pessoais anonimizadas.
- o cumprimento de um contrato e dos seus procedimentos preliminares, nos casos em que o Utilizador seja parte de tal contrato;
- o exercício dos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- a proteção ou integridade física do Utilizador ou a de terceiros;
- a proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais de saúde;
- os nossos interesses legítimos, desde que os direitos fundamentais e liberdades do Utilizador não prevaleçam sobre tais interesses; e
- proteção do crédito.
Para saber mais sobre os fundamentos jurídicos, o Utilizador pode contactar-nos a qualquer momento através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Categorias de informações pessoais tratadas
Para saber que categorias das suas informações pessoais são tratadas, o Utilizador pode consultar a secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais" no presente documento.
Por que razão tratamos as informações pessoais do Utilizador
Para saber por que razão tratamos as suas informações pessoais, o Utilizador pode consultar as secções intituladas "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais" e "As finalidades do tratamento" no presente documento.
Os direitos de privacidade do Utilizador no Brasil, forma de apresentação de um pedido e a nossa resposta aos pedidos do Utilizador
Os direitos de privacidade do Utilizador no Brasil
O Utilizador tem o direito de:
- receber uma confirmação sobre a existência de atividades de tratamento relacionadas com as respetivas informações pessoais;
- aceder às informações pessoais do Utilizador;
- retificar informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimizar, bloquear ou eliminar as informações pessoais do Utilizador desnecessárias ou excessivas ou informações que não estejam a ser tratadas nos termos da LGPD;
- obter informações sobre a possibilidade de o Utilizador prestar ou recusar o seu consentimento e as respetivas consequências;
- obter informações sobre os terceiros com os quais partilhamos as informações pessoais do Utilizador;
- obter, mediante pedido expresso, a portabilidade das informações pessoais do Utilizador (exceto em relação a informações anonimizadas) para outro prestador de serviços ou de produtos, desde que os nossos segredos comerciais e industriais sejam salvaguardados;
- obter o apagamento das informações pessoais do Utilizador em fase de tratamento se o tratamento tiver sido baseada no consentimento do Utilizador, exceto quando se apliquem uma ou mais exceções previstas no artigo 16.º da LGPD;
- revogar o consentimento do Utilizador a qualquer momento;
- apresentar uma reclamação relacionada com as informações pessoais do Utilizador à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou junto de organismos de proteção dos consumidores;
- opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não seja realizado nos termos da lei;
- solicitar informações claras e adequadas relativamente aos critérios e procedimentos utilizados para uma decisão automatizada; e
- solicitar a revisão de decisões que afetem os interesses do Utilizador, tomadas apenas com base no tratamento automatizado das suas informações pessoais. Estas incluem decisões para definir o perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito do Utilizador, ou aspetos relativos à sua personalidade.
O Utilizador nunca será alvo de discriminação nem sofrerá qualquer tipo de prejuízo ao exercer os seus direitos.
Como o Utilizador deve apresentar o seu pedido
O Utilizador poderá apresentar o seu pedido expresso para exercer os seus direitos de forma gratuita, a qualquer momento, utilizando as informações de contacto indicadas no presente documento ou através do seu representante legal.
Como e quando responderemos ao pedido do Utilizador
Envidaremos os nossos melhores esforços para responder de imediato aos pedidos do Utilizador.
Em qualquer caso, se nos for impossível fazê-lo, comunicaremos ao Utilizador os motivos factuais ou jurídicos que nos impeçam de satisfazer os seus pedidos de imediato, ou em qualquer momento no futuro. Nos casos em que as informações pessoais do Utilizador não estejam em fase de tratamento, ser-lhe-á indicada a pessoa singular ou coletiva à qual deverá dirigir os pedidos, caso tal nos seja possível.
No caso de o Utilizador apresentar um pedido de acesso ou de confirmação de tratamento de informações pessoais, este deve especificar se pretende que as suas informações pessoais sejam enviadas em formato eletrónico ou em papel.
O Utilizador terá ainda de nos informar se pretende uma resposta imediata ao seu pedido, caso em que responderemos de forma simplificada, ou se, pelo contrário, necessita de uma divulgação completa.
No último caso, responderemos num prazo de 15 dias a contar do momento do pedido, facultando-lhe todas as informações relativas à origem das informações pessoais do Utilizador, confirmação sobre se existem registos, os critérios adotados para o tratamento e as finalidades do mesmo, salvaguardando simultaneamente os nossos segredos comerciais e industriais.
No caso de o Utilizador apresentar um pedido de retificação, apagamento, anonimização ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos de imediato o seu pedido a outras partes com as quais tenhamos partilhado as suas informações pessoais para permitir que tais terceiros cumpram igualmente o seu pedido – exceto nos casos em que tal comunicação seja impossível ou implique um esforço desproporcional da nossa parte.
Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por lei
Estamos autorizados a transferir as informações pessoais do Utilizador para fora do território brasileiro nas seguintes situações:
- quando a transferência for necessária por motivos de cooperação jurídica internacional entre organismos de segurança, investigação e ação penal, de acordo com os meios jurídicos previstos pelo direito internacional;
- quando a transferência for necessária para proteger a vida ou integridade física do Utilizador ou a de terceiros;
- quando a transferência for autorizada pela ANPD;
- quando a transferência resultar de um compromisso assumido num acordo de cooperação internacional;
- quando a transferência dor necessária para a execução de uma política pública ou responsabilidade legal de serviço público;
- quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, o cumprimento de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados com um contrato ou para o exercício normal de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Informações adicionais sobre a recolha e tratamento de Dados
Ações judiciais
Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados para fins legais pelo Proprietário, em Tribunal ou nas etapas conducentes a uma eventual ação judicial decorrente da utilização indevida deste serviço (este Website) ou de Serviços relacionados.
O Utilizador declara ter conhecimento de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar dados pessoais a pedido das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador
Além das informações constantes da presente política de privacidade, este Website poderá disponibilizar ao Utilizador, mediante pedido, informações adicionais e contextuais sobre os Serviços específicos ou a recolha e o tratamento de Dados Pessoais.
Relatórios do sistema e manutenção
Para fins de funcionamento e manutenção, este Website, bem como quaisquer serviços de terceiros, poderão recolher ficheiros que registam a interação com este Website (relatórios do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (tais como o endereço IP) para o efeito.
Em qualquer momento, poderá ser solicitada ao Proprietário mais informação sobre a recolha ou tratamento de Dados Pessoais. Poderá consultar as informações de contacto no início deste documento.
Alterações da presente política de privacidade
O Proprietário reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento notificando os seus Utilizadores na presente página e eventualmente neste serviço (este Website) e/ou - desde que técnica e legalmente possível - enviando uma notificação aos Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. Recomendamos fortemente que consulte esta página frequentemente, fazendo referência à última modificação descrita na parte inferior.
No caso de as alterações afetarem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário obterá um novo consentimento do Utilizador, quando necessário.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Qualquer informação que, direta ou indiretamente, ou relacionada com outras informações — incluindo qualquer número de identificação pessoal — permita a identificação ou identificabilidade de uma pessoa singular.
Dados de utilização
Informações recolhidas automaticamente através deste serviço (este Website) (ou serviços de terceiros utilizados neste serviço (este Website), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que usam este Website, os endereços URI (Uniform Resource Identifier), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido no servidor, o tamanho do ficheiro recebido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (bem sucedido, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operativo utilizado pelo Utilizador, as diversas informações de tempo por visita (por exemplo, o tempo despendido em cada página na Aplicação) e as informações sobre o caminho seguido na Aplicação, nomeadamente a sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operativo do dispositivo e/ou ambiente informático do Utilizador.
Utilizador
A pessoa que utiliza este Website que, salvo indicação em contrário, coincide com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa singular a quem os Dados Pessoais se referem.
Subcontratante
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que proceda ao tratamento de Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento, tal como descrito na presente política de privacidade.
Responsável pelo Tratamento (ou Proprietário)
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que, por si só ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais, incluindo as medidas de segurança relativas ao funcionamento e utilização deste serviço (este Website). Salvo disposição em contrário, o Responsável pelo Tratamento é o Proprietário deste serviço (este Website).
Este Website (ou esta Aplicação)
Os meios através dos quais os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e tratados.
Serviço
O serviço prestado através deste serviço (este Website) tal como descrito nos respetivos termos (caso aplicável) e neste website/aplicação.
União Europeia (ou UE)
No presente documento, salvo indicação em contrário, todas as referências à União Europeia incluem todos os Estados-Membros atuais da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Cookies
Os Cookies são Rastreadores [Trackers] que consistem em pequenos conjuntos de dados conservados no navegador do Utilizador.
Rastreador
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